Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Orientação Técnico Jurídica | Diversos | 25/03/2019 | Assessoria Jurídica | otj_2019_35.pdf |
| Parecer de Infraestrutura, Des. e Bem-Estar Social | Parecer | 03/04/2019 | Comissão de Infraest., Desenv. e Bem-Estar Social | pcid_2019_35.pdf |
| Parecer de Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 10/04/2019 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2019_35.pdf |
| Despacho Redação Final | Diversos | 17/04/2019 | Presidente Câmara | RFINAL_15_04.PDF |
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 26/04/2019 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | rfinal_2019_35.pdf |
| Ofício nº 53/2019/DEP/LEG | Ofício | 26/04/2019 | Presidente Câmara | of_2019_53.pdf |