Indicação nº 195 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2009
Número
195
Data de Apresentação
05/05/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A APLICABILIDADE IMEDIATA DA LEI MUNICIPAL N° 2.414, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1994 QUE "ISENTA O PAGAMENTO DA PASSAGEM NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, AUDITIVA, VISUAL, SENSORIAL, OS EXCEPCIONAIS E SEU ACOMPANHANTE".
Indexação
Observação