Indicação nº 195 de 2009

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2009

Número

195

Data de Apresentação

05/05/2009

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A APLICABILIDADE IMEDIATA DA LEI MUNICIPAL N° 2.414, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1994 QUE "ISENTA O PAGAMENTO DA PASSAGEM NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, AUDITIVA, VISUAL, SENSORIAL, OS EXCEPCIONAIS E SEU ACOMPANHANTE".

    Indexação

    Observação