Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 10
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Orientação Técnico Jurídica | Diversos | 19/02/2019 | Assessoria Jurídica | otj_2019_27.pdf |
| Despacho - Regime Urgência | Diversos | 20/02/2019 | Presidente Câmara | ru.pdf |
| Parecer de Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 26/02/2019 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2019_27.pdf |
| Parecer de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Parecer | 26/02/2019 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | pfin_2019_27.pdf |
| Parecer de Infraestrutura, Des. e Bem-Estar Social | Parecer | 26/02/2019 | Comissão de Infraest., Desenv. e Bem-Estar Social | pfin_2019_27.pdf |
| Ofício nº 6/2019 | Ofício | 12/04/2019 | OAB Subseção Bento Gonçalves | oab_2019_26_27.pdf |
| Of. nº 280/2019 - PGM | Ofício | 15/04/2019 | Advogados Públicos | of_2019_280.pdf |
| Despacho Redação Final | Diversos | 17/04/2019 | Presidente Câmara | RFINAL_15_04.PDF |
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 26/04/2019 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | rfinal_2019_27.pdf |
| Ofício nº 53/2019/DEP/LEG | Ofício | 26/04/2019 | Presidente Câmara | of_2019_53.pdf |