Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
6
Data de Apresentação
21/01/2019
Número do Protocolo
93
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 6/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A OCUPAÇÃO DE ESPAÇOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS PARA A INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE
LOGRADOUROS, RECIPIENTES COLETORES DE LIXO, EQUIPAMENTOS ELETRO-ELETRÔNICOS DE DATA, HORA E TEMPERATURA, PROTETORES DE ÁRVORES E CANTEIROS, ABRIGOS PARA PONTOS DE PARADA DE ÔNIBUS E TÁXIS, E OUTROS EQUIPAMENTOS DE UTILIDADE PÚBLICA, CONTENDO PUBLICIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LOGRADOUROS, RECIPIENTES COLETORES DE LIXO, EQUIPAMENTOS ELETRO-ELETRÔNICOS DE DATA, HORA E TEMPERATURA, PROTETORES DE ÁRVORES E CANTEIROS, ABRIGOS PARA PONTOS DE PARADA DE ÔNIBUS E TÁXIS, E OUTROS EQUIPAMENTOS DE UTILIDADE PÚBLICA, CONTENDO PUBLICIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada