Indicação nº 6 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2009
Número
6
Data de Apresentação
03/02/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO SEJA ANALISADA A VIABILIDADE DE IMPLANTAR NO MUNICÍPIO O PROGRAMA EMPRESA CIDADÃ , DESTINADO À PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE POR MAIS 60 ( SESSENTA) DIAS PREVISTA NA LEI FEDERAL NÚMERO 11.770, DE 9 DE SETEMBRO DE 2008.
Indexação
Observação