Projeto de Lei Ordinária nº 175 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
175
Data de Apresentação
30/11/2018
Número do Protocolo
2925
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 201/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS UTILIZAREM CANUDOS FABRICADOS COM PRODUTOS BIODEGRADÁVEIS OU SIMILARES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação