Projeto de Lei Ordinária nº 166 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
166
Data de Apresentação
08/11/2018
Número do Protocolo
2688
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 190/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A OUTORGAR A CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO EM PRAÇAS E OUTROS LOCAIS DEFINIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO.
Indexação
BANHEIRO; BANHEIROS; AUTOLIMPANTES
Observação
Norma Jurídica Relacionada