Projeto de Lei Ordinária nº 160 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
160
Data de Apresentação
25/10/2018
Número do Protocolo
2523
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 184/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 2.411, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1994.
Indexação
CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO.
Observação
Norma Jurídica Relacionada