Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
159
Data de Apresentação
25/10/2018
Número do Protocolo
2522
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 183/2018
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NO ART. 5° DA LEI MUNICIPAL N° 4.434/2008.
Indexação
GUARDA; CONSERVAÇÃO; DOCUMENTOS; ARQUIVO.
Observação
Norma Jurídica Relacionada