Indicação nº 219 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2009
Número
219
Data de Apresentação
12/05/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE PARA QUE VIABILIZE UMA MAIOR FISCALIZAÇÃO NO QUE DIZ RESPEITO A IMÓVEIS DESPROVIDOS DE CALÇADA, POIS SABE-SE QUE A LEI EXISTE E QUE É DE RESPONSABILIDADE DOS PROPRIETÁRIOS DOS TERRENOS SITUADOS EM RUAS PAVIMENTADAS OU COM MEIO- FIO, MURÁ-LOS OU CERCÁ-LOS, ASSIM COMO CONSTRUIR CALÇADA (PASSEIO PÚBLICO) PARA O TRÂNSITO DE PEDESTRES.
Indexação
Observação