Documentos Acessórios (Projeto de Resolução nº 8 de 2018)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer de Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 17/10/2018 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2018_8.pdf |
| Orientação Técnico Jurídica | Diversos | 19/10/2018 | Assessoria Jurídica | otj_2018_8.pdf |
| Despacho Redação Final | Diversos | 23/10/2018 | Presidente Câmara | despacho_22_10.pdf |
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 31/10/2018 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | rfinal_2018_8.pdf |
| Publicação - Diário Oficial | Diversos | 20/11/2018 | Presidente Câmara | publicacao.pdf |