Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 25 de 1998
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ano
1998
Número
25
Data de Apresentação
11/08/1998
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 157/1998
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE NORMAS PARA PUBLICAÇÃO DOS DECRETOS EXPEDIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação