Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 43 de 1998
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
1998
Número
43
Data de Apresentação
17/07/1998
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 138/1998
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR BEM DE USO COMUM DO POVO.
Indexação
Observação