Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 1998
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ano
1998
Número
1
Data de Apresentação
03/03/1998
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 36/1998
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 12 E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 14 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Indexação
Observação