Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 16 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
1999
Número
16
Data de Apresentação
19/01/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 43/1999
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A DESCONTAR PERCENTUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E PROFESSORES MUNICIPAIS PARA A CONSTITUIÇÃO DO FUTURO FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES.
Indexação
Observação