Projeto de Lei Complementar (Origem Executivo) nº 10 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Origem Executivo)
Ano
1999
Número
10
Data de Apresentação
01/09/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 201/1999
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA E ADITA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 22, DE 13 DE AGOSTO DE 1999.
Indexação
Observação