Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 23 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
1999
Número
23
Data de Apresentação
17/03/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 70/1999
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR ESCRITURA PÚBLICA DE RE-RATIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação