Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 18 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
1999
Número
18
Data de Apresentação
08/03/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 53/1999
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.664, DE 02/10/1997.
Indexação
Observação