Documentos Acessórios (Emenda nº 90 de 2018)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Orientação Técnico Jurídica | Diversos | 30/08/2018 | Assessoria Jurídica | otj_2018_emd90.pdf |
| Parecer de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Parecer | 14/09/2018 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | pfin_2018_emd90.pdf |
| Parecer de Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 28/11/2018 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2018_90.pdf |
| Parecer de Infraestrutura, Des. e Bem-Estar Social | Parecer | 28/11/2018 | Comissão de Infraest., Desenv. e Bem-Estar Social | pcid_2018_90.pdf |
| Despacho Redação Final | Diversos | 05/12/2018 | Presidente Câmara | despacho_03_12.pdf |