Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2018)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Orientação Técnico Jurídica | Diversos | 25/06/2018 | Assessoria Jurídica | otj_2018_92.pdf |
| Parecer de Infraestrutura, Des. e Bem-Estar Social | Parecer | 04/07/2018 | Comissão de Infraest., Desenv. e Bem-Estar Social | pcid_2018_92.pdf |
| Parecer de Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 11/07/2018 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2018_92.pdf |
| Despacho Redação Rinal | Diversos | 31/07/2018 | Presidente Câmara | rfinal_2018_30_07.pdf |
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 03/08/2018 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | rfinal_2018_92.pdf |
| Ofício nº 123/2018/DEP/LEG | Ofício | 03/08/2018 | Presidente Câmara | of_2018_123.pdf |