Projeto de Lei Complementar (Origem Executivo) nº 6 de 2000
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Origem Executivo)
Ano
2000
Número
6
Data de Apresentação
10/11/2000
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 284/2000
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ADITA A LEI MUNICIPAL Nº 2.499, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1995 QUE "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO E A IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIOS POR UNIDADES AUTÔNOMAS PARA FINS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação