Projeto de Lei Complementar (Origem Legislativo) nº 4 de 2000
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Origem Legislativo)
Ano
2000
Número
4
Data de Apresentação
27/10/2000
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 271/2000
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 52, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 05, DE 03 DE MAIO DE 1996, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR URBANO.
Indexação
Observação