Documentos Acessórios (Emenda nº 14 de 2018)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Orientação Técnico Jurídica | Diversos | 14/06/2018 | Assessoria Jurídica | otj_2018_74.pdf |
| Parecer de Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 20/06/2018 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2018_14.pdf |
| Parecer de Infraestrutura, Des. e Bem-Estar Social | Parecer | 20/06/2018 | Comissão de Infraest., Desenv. e Bem-Estar Social | pcid_2018_14.pdf |
| Parecer de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Parecer | 26/06/2018 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | pfin_2018_emd14.pdf |
| Despacho Redação Rinal | Diversos | 28/06/2018 | Presidente Câmara | despacho_27_06.pdf |
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 09/07/2018 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | rfinal_2018_74.pdf |
| Ofício nº 104/2018/DEP/LEG | Ofício | 09/07/2018 | Presidente Câmara | of_2018_104.pdf |