Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2018)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Orientação Técnico Jurídica | Diversos | 12/06/2018 | Assessoria Jurídica | otj_2018_plc_4.pdf |
| Parecer de Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 12/06/2018 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2018_4.pdf |
| Parecer de Infraestrutura, Des. e Bem-Estar Social | Parecer | 12/06/2018 | Comissão de Infraest., Desenv. e Bem-Estar Social | pcid_2018_4.pdf |
| Parecer de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Parecer | 12/06/2018 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | pfin_2018_4.pdf |
| Edital | Edital | 14/06/2018 | Presidente Câmara | edital_2018_4.pdf |
| Despacho de Arquivamento | Diversos | 02/01/2019 | Presidente Câmara | despacho_4.pdf |