Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 59 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ano
2005
Número
59
Data de Apresentação
20/12/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 335/2005
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL N° 3.224, DE 23 DE MAIO DE 2002.
Indexação
Observação