Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 135 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
2005
Número
135
Data de Apresentação
11/11/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 272/2005
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.171/2002, ALTERADO PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.255/2002 E Nº 3.319/2003.
Indexação
Observação