Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 44 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ano
2005
Número
44
Data de Apresentação
16/11/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 273/2005
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 2.313, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1993.
Indexação
Observação