Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 40 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ano
2005
Número
40
Data de Apresentação
29/09/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 226/2005
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIXAR E COBRAR PREÇO PÚBLICO PELA OCUPAÇÃO DO ESPAÇO DE SOLO EM ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PELO SISTEMA DE POSTEAMENTO DE REDE DE ENERGIA E DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE PROPRIEDADE DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA QUE UTILIZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação