Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 39 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ano
2005
Número
39
Data de Apresentação
13/09/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 206/2005
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.428, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003.
Indexação
Observação