Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 86 de 2005

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)

Ano

2005

Número

86

Data de Apresentação

12/08/2005

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

  • 178/2005

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

 

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

 

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

ADITA E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.858, DE 02 DE SETEMBRO DE 1999 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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