Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 92 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ano
2006
Número
92
Data de Apresentação
18/01/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 22/2006
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N°3.836, DE O5 DE DEZEMBRO DE 2005 E ACRESCE INCISOS.
Indexação
Observação
A NUMERAÇÃO (Nº92) DADA AO PLOLE, FOI EXCLUSIVAMENTE, PARA EFEITO DE CADASTRO NO SAPL. PROTOCOLO DUPLICADO PARA O NÚMERO 2.