Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 74 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
2005
Número
74
Data de Apresentação
18/07/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 156/2005
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ADITA E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.829, DE 23 DE JULHO DE 1999 QUE "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação