Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 27 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ano
2005
Número
27
Data de Apresentação
14/06/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 133/2005
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS ROYALTIES QUE O GOVERNO FEDERAL REPASSARÁ PARA O MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, REFERENTE A INSTALAÇÃO DA USINA HIDROELÉTRICA MONTE CLARO, A PARTIR DO ANO DE SUA OPERAÇÃO.
Indexação
Observação