Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 59 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
2005
Número
59
Data de Apresentação
20/05/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 114/2005
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS INATIVOS E PENSIONISTAS E ABONO DE PERMANÊNCIA.
Indexação
Observação