Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 16 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ano
2005
Número
16
Data de Apresentação
10/05/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 103/2005
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCE § 1°, 2° E 3º AO ARTIGO 19 DA LEI MUNICIPAL N° 932, DE 17 DE STEMBRO DE 1979, QUE ESTABELECE NORMAS PARA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (TÁXI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
Indexação
Observação