Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 70 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ano
2004
Número
70
Data de Apresentação
22/11/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 324/2004
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE NORMAS VISANDO A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E CONTROLE NA APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação