Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 58 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ano
2004
Número
58
Data de Apresentação
17/08/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 256/2004
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV DO ARTIGO 45, DA LEI MUNICIPAL N° 2.449, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1995.
Indexação
Observação