Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 74 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
2004
Número
74
Data de Apresentação
15/06/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 190/2004
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ADITA A LEI MUNICIPAL Nº 3.534, DE 12 DE MAIO DE 2004 E O CONVÊNIO FIRMADO COM O CONSEPRO.
Indexação
Observação