Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 91 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2007
Número
91
Data de Apresentação
05/12/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 363/2007
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.12 E O ART. 14 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Indexação
Observação
A NUMERAÇÃO (91) DADA AO PELO FOI, EXCLUSIVAMENTE, PARA EFEITO DE CADASTRO NO SAPL. PROTOCOLO DUPLICADO PARA O NÚMERO 1.