Processo nº 90 de 2007

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Processo

Ano

2007

Número

90

Data de Apresentação

10/04/2007

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

  • 90/2007

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

 

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

 

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL.

Indexação

Observação