Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 41 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
2006
Número
41
Data de Apresentação
05/05/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 88/2006
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONCEDE REAJUSTE AOS PROVENTOS E PENSÕES CONCEDIDOS SEM PARIDADE A SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS.
Indexação
Observação