Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 6 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ano
2004
Número
6
Data de Apresentação
20/02/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 36/2004
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N° 2.871, DE 29 DE DE OUTUBRO DE 1999, QUE ESTABELECE NORMAS PARA EXPLORAÇÃO DO COMÉRCIO AMBULANTE EM VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação