Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 11 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
2004
Número
11
Data de Apresentação
09/02/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 27/2004
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADITAR CONVÊNIOS COM A JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL E COM O BANCO DO BRASIL S/A PARA INSTALAÇÃO DA 2ª VARA DA JUSTIÇA FEDERAL NESTA CIDADE.
Indexação
Observação