Projeto de Lei Complementar (Origem Legislativo) nº 1 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Origem Legislativo)
Ano
2006
Número
1
Data de Apresentação
17/05/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 103/2006
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta o § 9°, ao artigo 196, da Lei Complementar n° 75, de 22 de dezembro de 2004, que define a função de magistério para os efeitos do disposto no § 3°.
Indexação
Observação