Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
56
Data de Apresentação
19/04/2018
Número do Protocolo
902
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 65/2018
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DESENVOLVIMENTO URBANO E DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DESENVOLVIMENTO URBANO, E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DESENVOLVIMENTO URBANO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada