Projeto de Lei Complementar (Origem Executivo) nº 2 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Origem Executivo)
Ano
2006
Número
2
Data de Apresentação
26/05/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 118/2006
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
RETIFICA TABELA CONSTANTE NO ART. 32 DA LEI COMPLEMENTAR N° 77/2004.
Indexação
Observação