Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 2 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ano
2004
Número
2
Data de Apresentação
07/01/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 5/2004
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTALAÇÕES BANCÁRIAS ADAPTAREM CAIXAS ELETRÔNICOS APROPRIADOS PARA O USO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES.
Indexação
Observação