Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 121 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
2003
Número
121
Data de Apresentação
28/11/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 299/2003
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A DESAFETAR BENS IMÓVEIS E PERMUTAR COM JOÃO AMARILDO LUCAS DE MORAES, ADITA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 3140/2001 E Nº 3286/2002, ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 48.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação