Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 91 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2003
Número
91
Data de Apresentação
13/10/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 247/2003
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA LETRA "B", DO INCISO V, DO ARTIGO 97 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
A numeração (91) dada ao PELO foi, exclusivamente, para efeito de cadastro no SAPL. Protocolo duplicado para o número 1.