Projeto de Lei Complementar (Origem Executivo) nº 2 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Origem Executivo)
Ano
2003
Número
2
Data de Apresentação
23/09/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 233/2003
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR MEDIDAS VISANDO ATENDER PINTO BANDEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação